Considerações

Obs.: os sites com acesso restrito podem ser acessados colocando o link  aqui ·        CONTEXTO E RETROSPECTIVA o    Em novembro de 2014, Léo Pinheiro (José Aldemário Pinheiro Filho) foi PRESO. -   https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2014/11/saiba-quem-sao-os-foragidos-e-presos-na-setima-fase-da-lava-jato.html o    Em abril de 2015, a revista Veja teve acesso a anotações supostamente feitas por Léo Pinheiro ENQUANTO ESTAVA PRESO e que, segundo a revista, seriam “a estrutura do que pode vir a ser seu depoimento de delação premiada”. Nessas anotações, apesar de afirmar ser “fiel ao amigo Lula”, Léo teria contado histórias que comprometiam Lula, em especial o caso do tríplex. A partir daí, tem início as investigações contra Lula. -    https://veja.abril.com.br/brasil/os-favores-do-empreiteiro/ o    Em junho de 2015, a mesma Veja teve acesso a diálogos INTERCEPTADOS PELA PF . Tais conversas indicariam certa proximidade de Lula com pessoas envolvidas em crime

Obs.: os sites com acesso restrito podem ser acessados colocando o link  aqui PEÇAS PROCESSUAIS CONSULTADAS - Denúncia - Resposta à acusação - Alegações Finais (MP) - Alegações Finais (Defesa) - Sentença - Apelação - Embargos de Declaração - Decisão sobre os embargos SÍNTESE DA ACUSAÇÃO Lula teria agido como líder de um esquema de corrupção que roubava recursos da Petrobras. A estatal firmou contratos superfaturados com diversas empresas, entre elas a OAS que, em contrapartida, teria comprado e reformado um apartamento tríplex para Lula. CRIME 1 - CORRUPÇÃO PASSIVA o    Código Penal , "Art. 317.  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". o    Portanto, o crime ocorre quando um f uncionário público solicita , recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de sua função, ou seja, quando  se dis